Secretaria de Justiça é premiada no II Prêmio Sergipano de Gestão Pública

A leitura como caminho para a liberdade e a mobilidade como instrumento de inclusão social renderam à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) dois reconhecimentos no II Prêmio Sergipano de Gestão Pública. Com ações orientadas pelas diretrizes da gestão e executadas por suas equipes, a pasta conquistou a primeira e a terceira colocações, destacando os resultados do investimento e do incentivo às políticas de educação, alternativas penais e reinserção social.

A segunda edição do prêmio foi divulgada na última sexta-feira, 13 de novembro. O primeiro lugar foi conquistado pelo trabalho ‘Da Leitura à Liberdade: Remição de Pena pela Literatura no Sistema Prisional de Sergipe’, apresentado pela policial penal Edjane Lima Marinho, diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, e pela coordenadora de Educação da pasta, Marli Barreto Cunha Franco. A terceira colocação ficou com “Cartão Mais Cidadania Ciap: Mobilidade, Dignidade e Inclusão no Pós-Audiência de Custódia”, apresentado pelo policial penal e diretor da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), Roberto Figueiredo, e pelas servidoras Leila Thayze e Mariana Joaquim, do Atendimento à Pessoa em Audiência de Custódia (Apec).

Para a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, as conquistas reconhecem uma política institucional que estabelece prioridades, incentiva o desenvolvimento de ações e mobiliza os servidores para ampliar as oportunidades de ressocialização. “Quando assumi a secretaria, a remição pela leitura estava restrita a poucas opções de livros. Entendi que precisávamos ampliar esse acesso e dei ao núcleo responsável pela ressocialização a missão de diversificar as obras e os formatos das atividades. A partir dessa diretriz, nossas equipes desenvolveram ações que fortaleceram a política de leitura no sistema prisional. Essas premiações reconhecem um trabalho da gestão, construído com planejamento, investimento, incentivo e a dedicação dos servidores e parceiros”, afirma.

Instituído pela Lei Estadual nº 9.518/2024, o Prêmio Sergipano de Gestão Pública é uma ação da Secretaria de Estado da Administração (Sead), com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE). A iniciativa incentiva inovações administrativas e soluções de governança desenvolvidas por órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e dos 75 municípios sergipanos que melhorem os serviços prestados à população. A seleção contempla três categorias: Gestão Eficiente e Sustentabilidade; Inclusão, Igualdade e Diversidade; e Participação e Governança Colaborativa. A cerimônia de entrega está prevista para 20 de janeiro de 2027.

Da leitura à liberdade

O projeto vencedor reúne esforços da Sejuc e da Secretaria de Estado da Educação (Seed) para fortalecer e ampliar as ações de remição de pena pela leitura nas unidades prisionais. A ampliação atende à orientação da gestão de diversificar as opções de obras e os formatos das atividades, tornando a leitura acessível a um número maior de pessoas privadas de liberdade.

Amparada pela Lei Estadual nº 8.420/2018 e pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa se destaca pela organização de uma metodologia que permitiu expandir uma prática já existente no sistema prisional sergipano. A partir de 2023, as atividades foram ampliadas para todas as unidades prisionais do estado, com a participação de coordenadores pedagógicos locais, professores da rede estadual, policiais penais e gestores.

Os participantes têm acesso às obras literárias e contam com acompanhamento pedagógico durante a leitura e a produção dos textos. Um dos diferenciais é a atuação integrada entre as coordenações pedagógicas locais e a coordenação pedagógica central da Sejuc, conduzida pela professora Marli Barreto Cunha Franco.

Enquanto os coordenadores locais e os professores organizam e acompanham as atividades nas unidades, a coordenação central recebe as produções escritas e realiza sua análise em conjunto com esses profissionais, organizando os encaminhamentos necessários ao reconhecimento judicial da remição.

Os participantes têm 30 dias para concluir a leitura e apresentar uma resenha crítica ou relatório. Mediante reconhecimento judicial, a atividade permite reduzir quatro dias de pena por obra, até o limite de 48 dias por ano. A metodologia também fortaleceu a articulação com o Poder Judiciário, especialmente a partir da regulamentação dos procedimentos de remição pela leitura no estado.

Para a policial penal e pedagoga Edjane Marinho, o resultado evidencia a dedicação dos profissionais envolvidos na execução da política de leitura da Sejuc. “O nosso diferencial foi organizar uma metodologia que permitisse ampliar as ações de remição pela leitura e envolver os profissionais que estão no dia a dia das unidades prisionais. Conseguimos fortalecer o trabalho dos coordenadores pedagógicos, professores e policiais penais, articulando as atividades desenvolvidas nas unidades com uma coordenação central. Como pedagoga, vejo que essa organização fortalece o fazer pedagógico dentro das prisões e amplia as oportunidades de acesso à leitura e à educação”, afirma.

Marli Barreto destaca a importância do acompanhamento pedagógico e da integração entre as equipes. “Respeitamos as diferentes trajetórias educacionais e incentivamos cada participante a avançar. O trabalho conjunto entre os professores, os coordenadores locais e a coordenação central permite acompanhar as atividades desde o acesso ao livro até a análise das produções escritas. Mais do que concluir uma leitura, buscamos desenvolver a compreensão, a escrita e a capacidade de expressar ideias”, ressalta.

As ações de incentivo à leitura no sistema prisional sergipano também já alcançaram projeção nacional, com o segundo lugar no prêmio “A Saída é pela Leitura”, do CNJ, após o registro de crescimento de 256,83% nas atividades literárias realizadas nas unidades.

Mobilidade e acolhimento

Terceiro colocado na premiação, o Cartão + Cidadania Ciap integra as ações da Sejuc voltadas ao acolhimento e à reinserção social. A iniciativa atende a uma necessidade imediata de pessoas que recebem alvará de soltura ou liberdade provisória nas audiências de custódia: o transporte para retornar ao convívio familiar e social.

Lançada em março de 2026, a iniciativa disponibiliza vale-transporte eletrônico e resulta da parceria entre a Sejuc, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), com idealização da Diretoria de Alternativas Penais e da 3ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro. Sua implementação está alinhada às diretrizes da gestão para fortalecer as alternativas penais e o atendimento às pessoas que passam pelas audiências de custódia.

O cartão é entregue após a decisão judicial, no Apec, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. No espaço, a equipe multidisciplinar da Ciap também realiza acolhimento psicossocial, orienta sobre o cumprimento das medidas cautelares e encaminha os beneficiários à rede de proteção social, conforme as necessidades identificadas.

Segundo Roberto Figueiredo, a proposta surgiu da observação das dificuldades enfrentadas pelo público atendido. “Identificamos pessoas que, mesmo após receberem a liberdade, permaneciam sem condições de voltar para casa. O cartão oferece uma resposta concreta a essa situação e complementa o atendimento realizado pela equipe. A premiação reconhece esse esforço conjunto e reforça a importância das parcerias para aprimorar o serviço”, destaca.

Dois anos de conquistas

Esta é a segunda vez que a Sejuc é contemplada pelo Prêmio Sergipano de Gestão Pública. Na primeira edição, realizada em 2025, a pasta conquistou o segundo lugar com o programa “Acolher com Dignidade: Insumos Emergenciais nas Audiências de Custódia”, apresentado por Roberto Figueiredo.

Executada pela Ciap e pela equipe do Apec, em parceria com o TJSE e o MPSE, a iniciativa realiza triagem psicossocial antes e depois das audiências e fornece itens como camisa, sandálias e lanche a pessoas que chegam ao fórum sem vestimenta adequada, descalças ou com fome.

“Ter o trabalho reconhecido nas duas edições do prêmio é motivo de orgulho e um incentivo para continuar aprimorando o atendimento. As duas iniciativas nasceram da escuta e da observação das necessidades das pessoas que passam pelas audiências de custódia. Esse resultado é compartilhado com toda a equipe e com os parceiros que nos ajudam a transformar essas demandas em ações concretas”, destaca o diretor da Ciap.

Para Viviane Pessoa, os resultados reforçam o compromisso da Sejuc com o fortalecimento das políticas de ressocialização. “Essas conquistas refletem as prioridades que estabelecemos e o investimento para ampliar o alcance das nossas ações. Parabenizo Edjane, Marli, Roberto, Leila e Mariana, assim como todas as equipes e instituições parceiras, pela dedicação na execução desse trabalho. Seguiremos avançando para que a educação e a reinserção social ofereçam novas perspectivas de vida”, finaliza.

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