Por Márcio Rocha: “Recuperação judicial – os sinais de alerta que não podem ser ignorados”!

O leilão judicial do Aracaju Parque Shopping deveria provocar uma reflexão muito maior do que a simples expectativa sobre quem será o próximo investidor do empreendimento. Estamos falando de um dos ativos comerciais mais expressivos de Sergipe, que agora está submetido a um processo de alienação judicial no contexto da recuperação judicial de seu grupo empresarial. O imóvel foi avaliado judicialmente em aproximadamente R$ 429 milhões, mas o lance mínimo estabelecido é de R$ 220 milhões. Um deságio de quase 49% em relação à avaliação.

Anteriormente, chegou a circular a informação de que o empreendimento estaria sendo negociado por R$ 450 milhões, posteriormente desmentida. Agora, temos um procedimento judicial concreto, com valores e condições definidos. Diante desse cenário, chama atenção a tentativa de apresentar a operação como um simples avanço para um novo ciclo de crescimento.

É claro que a continuidade do shopping, a chegada de novos investidores e a manutenção das atividades comerciais são desejáveis. Entretanto, precisamos separar duas coisas: a possibilidade de recuperação operacional de um empreendimento e a recuperação financeira do grupo empresarial que enfrenta dificuldades. Uma coisa não significa necessariamente a outra.

A venda de um ativo relevante para atender a um processo de reestruturação de dívidas não pode ser confundida automaticamente com expansão econômica. É uma medida de reorganização patrimonial, que pode ser necessária para enfrentar uma crise financeira. Apresentá-la exclusivamente como sinal de prosperidade é ignorar a dimensão do problema que levou à operação. E o caso do shopping está longe de ser isolado.

Segundo o levantamento da RGF-BIZDOC, Sergipe possui 67 empresas em recuperação judicial. O número merece atenção de toda a comunidade empresarial, das instituições financeiras, das entidades representativas e do poder público. A recuperação judicial é um instrumento previsto na legislação brasileira para permitir que empresas economicamente viáveis reorganizem suas dívidas, preservem suas atividades e tentem superar situações de crise.

Não se trata de condenar quem recorre a esse mecanismo. Pelo contrário: preservar empresas, empregos e capacidade produtiva deve ser um objetivo coletivo. Mas também não podemos tratar a recuperação judicial como se fosse um atestado de saúde financeira. Uma empresa que chega a esse estágio enfrenta dificuldades que ultrapassaram sua capacidade ordinária de pagamento. Existe um passivo a ser negociado, credores aguardando soluções, compromissos trabalhistas e, em muitos casos, patrimônio que precisa ser alienado para viabilizar o cumprimento de um plano.

A pergunta que precisamos fazer não é apenas quantas empresas estão nessa condição. É quanto essas empresas representam em dívidas, empregos, faturamento, investimentos e relações comerciais.

Um dos aspectos mais importantes desse levantamento é a concentração de empresas em determinados grupos econômicos. Há grupo empresarial em Sergipe que reúne quase 20 pessoas jurídicas nessa situação. Isso demonstra que a dimensão do problema não pode ser avaliada simplesmente pela quantidade de CNPJs ou processos judiciais.

No caso de um determinado grupo, por exemplo, foram identificadas 13 empresas relacionadas ao mesmo processo de recuperação judicial, abrangendo atividades de comércio de veículos, veículos pesados, locação, agricultura, combustíveis e participações empresariais. É uma demonstração de como uma crise empresarial pode ultrapassar os limites de uma única atividade econômica.

Quando um grupo entra em dificuldade, os efeitos podem alcançar concessionárias, fornecedores de peças, prestadores de serviços, instituições financeiras, trabalhadores e toda uma cadeia de negócios. Por isso, é fundamental diferenciar a quantidade de empresas da quantidade de crises empresariais. Vários CNPJs podem representar uma única estrutura econômica em processo de reorganização.

Essa concentração também exige cuidado na interpretação dos números. Não basta contar empresas: é necessário conhecer os grupos, suas relações societárias, os passivos compartilhados e a dimensão dos compromissos financeiros envolvidos.

Os casos identificados em Sergipe mostram que as dificuldades não estão concentradas em um único segmento. Construção civil, indústria têxtil, fabricação de calçados, comércio de veículos, transporte coletivo e agroindústria aparecem entre as atividades envolvidas. São atividades com capacidade de gerar empregos, movimentar fornecedores, contratar serviços e estimular investimentos.

Quando uma indústria enfrenta problemas financeiros, por exemplo, o impacto não fica restrito à sua folha de pagamento. Pode atingir fornecedores de matérias-primas, transportadoras, empresas de manutenção, prestadores de serviços e comerciantes.

No comércio, a dificuldade de uma grande empresa pode comprometer distribuidores, concessionárias, instituições de crédito e diversos negócios que dependem de sua operação. É o chamado efeito multiplicador da crise empresarial. O problema, portanto, não é apenas jurídico ou contábil. É econômico.

Recuperação judicial não é recuperação econômica

Existe uma diferença fundamental entre conseguir reorganizar juridicamente uma dívida e recuperar efetivamente a capacidade econômica de uma empresa. A aprovação de um plano de recuperação judicial pode representar um passo importante. Mas o verdadeiro sucesso depende de outros indicadores: geração de caixa, capacidade de pagamento, retomada dos investimentos, preservação dos empregos, regularidade com fornecedores e recuperação da competitividade.

Uma empresa pode aprovar um plano, vender imóveis, alienar participações e reduzir sua estrutura operacional, mas continuar enfrentando dificuldades para produzir resultados sustentáveis. Da mesma forma, um empreendimento pode apresentar melhora no movimento comercial e na ocupação de lojas enquanto seu grupo controlador ainda enfrenta um processo de reorganização patrimonial.

É exatamente essa distinção que precisa ser feita no caso do Aracaju Parque Shopping. O eventual ingresso de um novo investidor pode representar uma oportunidade para o empreendimento. Mas não transforma retroativamente a crise financeira de seu antigo controlador em um caso de sucesso econômico. O discurso otimista não pode substituir a análise dos números.

A existência de 67 empresas em recuperação judicial deveria motivar a elaboração de um diagnóstico econômico estadual. Precisamos conhecer o volume total de passivos, a quantidade de trabalhadores envolvidos, a concentração por atividade econômica, a participação dos grupos empresariais e a situação dos planos de recuperação.

Também é necessário identificar quantas empresas conseguiram efetivamente superar suas dificuldades, quantas continuam em processo de reorganização e quantas precisaram vender patrimônio para honrar compromissos. Outro ponto importante é avaliar o impacto sobre os credores, especialmente fornecedores locais e pequenas empresas que, muitas vezes, possuem menor capacidade financeira para suportar atrasos ou perdas de recebíveis. Uma grande empresa pode entrar em recuperação judicial, mas seu fornecedor de menor porte pode não ter condições de sobreviver à mesma crise.

Esse é um dos efeitos mais perversos das dificuldades financeiras de grandes grupos econômicos: a transferência do impacto para empresas menores, que frequentemente possuem menor acesso a crédito e menor capacidade de absorver prejuízos.

Sergipe precisa fortalecer seu ambiente empresarial, ampliar o acesso ao crédito, melhorar a gestão financeira das empresas e criar mecanismos de acompanhamento dos setores mais vulneráveis. O diagnóstico das recuperações judiciais pode ajudar a identificar atividades sob pressão, concentração de riscos e oportunidades de atuação institucional.

Não se trata de criar alarmismo ou desestimular investimentos. Trata-se de reconhecer que uma economia saudável precisa de empresas financeiramente sustentáveis. Também não podemos ignorar o contexto macroeconômico: juros elevados, custo do crédito, endividamento, mudanças no comportamento do consumidor e dificuldades de capital de giro podem agravar situações que já apresentam fragilidades administrativas ou operacionais. Entretanto, cada recuperação precisa ser analisada individualmente. Não existe uma causa única para todas as crises, assim como não existe uma solução uniforme. O que não podemos fazer é transformar toda reestruturação patrimonial em narrativa de crescimento.

O caso do Aracaju Parque Shopping é emblemático, mas as 67 empresas identificadas pela RGF-BIZDOC representam um universo muito maior de preocupação.

O número precisa ser acompanhado, investigado e interpretado com profundidade. Principalmente porque a presença de grupos empresariais com várias pessoas jurídicas em recuperação judicial demonstra que a dimensão do problema pode ser significativamente maior do que a leitura superficial dos cadastros sugere. Sergipe precisa saber quanto está comprometido em passivos empresariais, quantos empregos estão expostos e quais setores apresentam maior vulnerabilidade.

Não podemos confundir a sobrevivência jurídica de uma empresa com sua recuperação econômica. Tampouco podemos tratar a venda de patrimônio como sinônimo de expansão. O desenvolvimento econômico depende de empresas capazes de produzir, investir, contratar, pagar seus compromissos e gerar oportunidades.

 

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