Encontro discutiu regulamentação do IBS, governança do comitê e a transição do ICMS e do ISS até 2033
A Prefeitura de Aracaju participou da 4ª reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada em Joinville (SC), com representação do secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago. O encontro reuniu secretários estaduais e municipais de Fazenda de todo o país para discutir a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela Reforma Tributária que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
A reunião teve como pauta os detalhes da regulamentação do novo imposto, além de discussões sobre a estrutura, a governança e o funcionamento do Comitê Gestor, entidade responsável pela administração e coordenação do IBS. O Conselho Superior é a instância máxima de deliberação do colegiado e conta com 54 representantes titulares, distribuídos igualmente entre estados, Distrito Federal e municípios.
Sidney Thiago integra o Conselho Superior como primeiro suplente, por indicação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A participação de Aracaju no colegiado permite acompanhar as discussões e decisões que vão definir a operacionalização do novo sistema tributário, além de contribuir para o planejamento da administração municipal durante o período de transição.
Para o secretário, a presença da capital sergipana nesses espaços de discussão é estratégica para preparar o município para as mudanças previstas na Reforma Tributária. “Estamos acompanhando cada etapa da construção do novo sistema tributário, contribuindo com os debates técnicos e trazendo esse conhecimento para preparar nossa administração e orientar os contribuintes. Nosso compromisso é garantir que Aracaju esteja pronta para essa transição, com planejamento, segurança jurídica e uma administração tributária cada vez mais moderna”, afirmou.
Sobre o CGIBS
Criado no âmbito da Reforma Tributária, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é a entidade pública responsável por coordenar e administrar o novo tributo, cuja competência é compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. A transição para o modelo definitivo de tributação ocorrerá gradualmente até 2033.
Entre as atribuições do Conselho Superior estão estabelecer diretrizes, aprovar normas gerais e supervisionar aspectos fundamentais da estrutura e do funcionamento do Comitê Gestor.
