A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a secretária municipal da Saúde, Débora Leite, na manhã desta terça-feira, 10 de novembro, para a apresentação do relatório referente ao segundo quadrimestre deste ano. A audiência pública é realizada em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 141/2012, com a apresentação das auditorias realizadas no período, da oferta e da produção dos serviços públicos de saúde na rede assistencial, bem como do demonstrativo dos recursos financeiros aplicados em ações e serviços públicos de saúde, com identificação dos montantes e das fontes de financiamento.
Principais dados apresentados
Entre os dados apresentados, destaca-se a evolução do número de atendimentos realizados no período analisado. Em relação à produção da rede de atenção primária, de maio a agosto deste ano, verifica-se um total de 860.246 atendimentos, o que corresponde a um aumento de 5,7% em relação ao primeiro quadrimestre de 2026.
Especificamente quanto às práticas de saúde realizadas pelo Programa Saúde na Escola, houve um alcance de 98,45% das metas estabelecidas para o ciclo 2025-2026, resultado nunca antes observado, apesar do aumento do número de escolas pactuadas em relação ao ciclo anterior.
Em relação às ações de telemedicina desenvolvidas no período, tem-se um total de 1.813 atendimentos, sendo a cardiologia a principal especialidade demandada, com 288 consultas. Por sua vez, o projeto Academia da Cidade totalizou 4.611 atividades desenvolvidas, com um aumento de 12,11% em relação ao primeiro quadrimestre. Já a produção voltada para a saúde bucal teve uma queda de 15,30% em relação ao primeiro quadrimestre, fato que, de acordo com a secretária, se deve à necessidade de aquisição de novos equipamentos.
Quanto à rede de atenção especializada, foram realizadas 2.099 consultas de cardiologia no referido período, um aumento de 3,73% em comparação ao primeiro quadrimestre. As consultas na especialidade de endocrinologia também tiveram um aumento, com variação de 1,91% em relação ao primeiro quadrimestre. Além disso, vale destacar que houve uma diminuição de 8,57% no número de atendimentos relacionados ao tabagismo, assim como uma diminuição de 4,18% nos atendimentos de oftalmologia relacionados ao glaucoma. Já quanto aos atendimentos em ambulatórios gerais, houve um aumento de 4,68%, com um total de 15.655 atendimentos realizados.
Em relação ao centro especializado em reabilitação, observa-se um total de 8.980 atendimentos, sendo a fisioterapia e a terapia ocupacional as que tiveram as maiores demandas, com 3.811 e 2.306 atendimentos, respectivamente. Especificamente quanto à regulação de exames e consultas, destacam-se o grupo de radiografias, com um total de 20.953 atendimentos, os 8.672 exames de eletrocardiograma e as 7.674 ultrassonografias transvaginais.
A respeito dos serviços especializados destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento, a Secretaria Municipal da Saúde ainda promoveu chamamento público para seleção e contratação de instituições especializadas, com o objetivo de ampliar o acesso da população. Ao final do processo, foram contratadas três instituições: APAE Aracaju, Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS) e Instituto Batalhão da Restauração. As contratações possibilitaram a ampliação da oferta em aproximadamente 700 novas vagas. Com a nova configuração, a capacidade total contratada passou a ser de aproximadamente 1.000 atendimentos mensais.
Sobre a rede de urgência e emergência, a população conta atualmente com três hospitais municipais, além do serviço de atendimento domiciliar. Durante o período analisado, verificou-se um total de 76.776 atendimentos realizados no Hospital Fernando Franco e 83.964 no Hospital Nestor Piva. Já em relação ao Hospital da Mulher e Maternidade de Aracaju Lourdes Nogueira (HAMA), houve um total de 1.431 partos realizados, sendo 795 partos normais e 636 cesáreos. Por sua vez, o serviço de atendimento domiciliar totalizou 5.244 atendimentos no segundo quadrimestre deste ano.
Quanto à rede de atenção psicossocial, foram realizados 57.598 procedimentos, sendo o atendimento individual de paciente em Centro de Atenção Psicossocial o principal deles, com um total de 23.255 no período.
Em relação ao projeto Minha UBS de Cara Nova, três UBS foram contempladas com obras concluídas nos meses de julho e agosto deste ano. Entre as ações desenvolvidas, estão a recuperação da infraestrutura, a manutenção, a climatização, a segurança do paciente, a qualificação do profissional e a melhoria da experiência do usuário.
Por fim, o relatório trouxe os dados referentes ao montante e às fontes de recursos aplicados no período. Sobre as receitas para financiamento da saúde, de maio a agosto deste ano, verificou-se que a União contribuiu com R$ 132.138.256,19; o estado desembolsou R$ 11.057.378,36; e o município teve uma participação de R$ 160.443.630,52.
O relatório ainda destaca que o município de Aracaju manteve a aplicação de recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) acima do percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 141/2012, alcançando 16,96%, resultado superior ao mínimo legal de 15%. Observa-se, ainda, a proximidade entre os percentuais das despesas liquidadas e pagas, demonstrando que parcela expressiva das despesas liquidadas no período teve correspondente execução financeira.
No segundo quadrimestre deste ano, foi destinado ao município o montante de R$ 42.983.936,00, oriundo de emendas federais. Além disso, no período de maio a agosto de 2026, foram realizados pagamentos às entidades beneficiárias de emendas parlamentares indiretas, totalizando R$ 2.930.410,34.
Considerações dos parlamentares
Os vereadores parabenizaram a secretária Débora Leite pela apresentação e pelo desempenho à frente da gestão da saúde municipal. O vereador Pastor Diego (União Brasil) destacou o trabalho desenvolvido nas escolas, as ações voltadas para pacientes com transtorno do espectro autista e os esforços para a diminuição das filas de espera. Na sequência, o parlamentar disse que a pasta pode trazer as demandas para que a Casa Parlamentar possa contribuir para a aquisição de novos equipamentos de saúde bucal. Questionou sobre possíveis demandas que podem se agravar com as mudanças climáticas e a intensificação do El Niño, além das filas para atendimentos de saúde mental.
A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) falou sobre a importância desta prestação de contas e enfatizou a luta pela ampliação dos valores do SUS. Além disso, afirmou que recebe reclamações diversas, desde a falta de condições de trabalho em hospitais e de materiais até as filas de espera. Também pediu maior detalhamento sobre quais problemas foram identificados nas auditorias e sugeriu o cruzamento de dados para uma melhor reflexão. A vereadora ainda abordou a situação da defasagem do cofinanciamento referente às responsabilidades dos entes federativos, o detalhamento acerca das emendas federais, assim como a necessidade de mais elementos sobre a mortalidade materna.
A secretária Débora Leite respondeu que a pasta ampliou o atendimento realizado nas escolas para que as crianças sejam acompanhadas e tenham, de fato, uma evolução. Sobre a telemedicina, ela observou que há uma maior adesão a especialidades pontuais, mas, em outras, percebe-se que há uma preferência pelo atendimento presencial. Sobre os equipamentos de saúde bucal, a gestora informou que dez Unidades Básicas de Saúde estão sem gabinetes, porém já há um processo de compra por meio de emendas parlamentares para substituição de equipamentos antigos. Sobre os efeitos do El Niño, ela disse que é preocupante a perspectiva de falta de água, pois isso acabará trazendo consequências para a saúde da população.
Em relação às filas de espera, o processo de planificação serve como uma alternativa para a resolução das demandas dos pacientes. Também afirmou que todas as emendas federais estão em execução e ressaltou a realização de um mutirão no final do ano para zerar as filas e mudar a forma de solicitação de exames. Débora Leite ainda pontuou que todos os casos de mortalidade materna estão sendo investigados para a devida atuação, porém há um atraso no retorno desses dados.
O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou que não tem tido praticamente nenhuma reclamação em relação à saúde do município e parabenizou a atuação da secretária à frente da pasta. O parlamentar enfatizou que os agentes de combate às endemias devem ficar atentos ao armazenamento de água, que será necessário a partir de agora com o racionamento no estado. Também questionou sobre as tratativas para a construção de um Centro de Imagem e de uma UPA na Zona de Expansão. Já o vereador Lúcio Flávio (PL) enfatizou o trabalho realizado nas escolas e o projeto Academia da Cidade. Também chamou a atenção para o número de 111 casos de violência autoprovocada sinalizados no relatório, questionou sobre emendas à Casa Diversamente e sugeriu que a comparação seja feita com o mesmo período do ano anterior, em vez de ser feita com o primeiro quadrimestre.
A secretária disse que, hoje, os bairros que têm o maior risco são justamente aqueles em que as pessoas estão estocando água devido ao receio de sua falta. Em relação à UPA, ela afirmou que está sendo feita a escolha do terreno, mas não há recursos para a compra. Além disso, será feita a reforma no CEMAR e, a partir dessa reestruturação, será viabilizada a montagem do Centro de Imagem. A secretária alertou ainda que a violência autoprovocada é imensurável, pois os casos que a equipe atende são apenas aqueles notificados. Segundo ela, não dá para deixar o atendimento somente com o psiquiatra, pois o número é imenso, de modo que essa identificação deve ser feita o quanto antes. Em relação aos dados, ela afirmou que o relatório vinha fazendo a comparação com o ano anterior, mas depois houve a modificação para a comparação entre quadrimestres. Porém, disse que pode voltar a fazer dessa forma, sobretudo em relação às sazonalidades.
O vereador Vinícius Porto (PDT) parabenizou a equipe da Secretaria Municipal da Saúde e demonstrou preocupação com o alto número de desistências de consultas. Também questionou sobre o andamento do Opera Aracaju e da Tabela SUS, bem como se há, de fato, aumento de casos de Covid-19 no município.
O vereador Fábio Meireles (PDT) trouxe uma reflexão acerca da entrega de Unidades Básicas de Saúde que, inclusive, tiveram recursos de emendas parlamentares e que ainda não foram providenciadas, e destacou a aprovação do Programa Vacinação Itinerante, de sua autoria. A vereadora Thannata da Equoterapia (Avante) parabenizou a secretária pelo aumento de vagas para atendimento aos neurodivergentes, pelos resultados da atenção primária e pelo atendimento de qualidade. A parlamentar questionou sobre a previsão de ampliação do atendimento com a construção do CER IV, bem como se há o intuito de ampliar as oficinas de capacitação dos profissionais que atendem os neurodivergentes.
A secretária afirmou que, até amanhã, será feita a entrega da proposta para a realização de convênios para consultas e exames, visando à redução das filas. Sobre os casos de Covid-19, ela destacou que existem casos leves da doença, porém sem óbitos.
Acerca das Unidades Básicas de Saúde, ela informou que já estão em processo de construção e que serão entregues no primeiro semestre do próximo ano. A gestora ainda salientou que as emendas já estão em processo de licitação para a compra de equipamentos. Em relação aos neurodivergentes, ela ressaltou que deve ser feito um atendimento singular para avaliar a evolução desses pacientes. De acordo com ela, os números da atenção primária são bons, mas precisam ser melhorados. Além disso, o CER IV será habilitado para receber também recursos federais. Por fim, o vereador Maurício Maravilha (União Brasil) parabenizou a secretária pelo trabalho desempenhado e questionou sobre a expectativa de um projeto inovador para ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo aracajuano. Débora Leite afirmou que é preciso empoderar a atenção primária para que possa equilibrar os devidos encaminhamentos, de maneira que as demandas sejam atendidas da melhor forma possível.
