A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Aracaju, que investiga concessões e permissões de uso de espaços públicos, realiza nesta terça-feira (27/10), sua 12ª reunião, às 14h, no plenário da Casa Legislativa. Na ocasião, serão realizadas duas oitivas com ex-gestores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
Os convocados são José Olino de Castro Lima, ex-diretor da Diretoria de Orlas e Parques (DIROPA), e Ubiracir Rabelo de Lima, ex-diretor de Espaços Públicos e Abastecimento da Emsurb. As oitivas têm como objetivo esclarecer questões relacionadas às permissões e concessões de uso de bens públicos, incluindo os procedimentos adotados para a cobrança dos valores devidos.
As convocações foram solicitadas pelo vereador Elber Batalha Filho, autor dos requerimentos apresentados à CPI. Os documentos solicitam esclarecimentos sobre as permissões e concessões de uso de espaços públicos durante a gestão dos convocados e sobre os procedimentos adotados para a cobrança dos valores devidos.
CPI dos Espaços Públicos
A Comissão foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades, a ausência de regulamentação e a falta de transparência nos critérios adotados para a permissão e concessão de uso de bens públicos na capital sergipana.
A investigação abrange atos públicos a partir de 1º de janeiro de 2021 e tem como foco estabelecimentos como bares, restaurantes e quiosques, especialmente os localizados na Orla de Atalaia e em outras áreas da cidade.
