O MPE (Ministério Público Eleitoral) aponta que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu todas as medidas de isonomia eleitoral definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O relatório sugere multa por descumprimento de decisão judicial, mas não indica valores.
O pedido ao MPE foi feito na última terça-feira. O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cobrou comprovação após a big tech norte-americana ter afirmado que cumpre todas as determinações do TSE para garantir tratamento isonômico entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A campanha de Lula alega ser alvo de restrição na entrega de anúncios e de desabilitação da conta de anúncios da campanha, além de apontar aprovação de anúncios pagos do exterior sem rótulo, conteúdo sintético em período vedado e perfis de inteligência artificial.
No parecer, o Ministério Público aponta que a big tech não cumpriu, por exemplo, a exigência de estatísticas e filtros da ferramenta de inteligência artificial e o processamento isonômico das denúncias recebidas pelos canais da empresa.
O documento aponta, por exemplo, diferenças em respostas na ferramenta de tradução da plataforma. “A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, ressalta.
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