O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o período de 11 a 18 de setembro o julgamento do recurso apresentado pela DPU (Defensoria Pública da União) contra o cálculo da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O caso será analisado em sessão virtual pela Primeira Turma.
Eduardo foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Corte, ele atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros do STF e contra o Brasil, na tentativa de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O recurso, do tipo embargos de declaração, foi protocolado em julho. A Defensoria não contesta os fatos da condenação, mas aponta uma contradição no acórdão.
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