O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais.
O motivo, segundo a ação assinada pelo escritório de Viviane, foram declarações à imprensa do senador associando Moraes ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e sugerindo a existência de circulação de recursos financeiros entre os familiares do ministro e a facção criminosa.
De acordo com a petição, Vieira “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.
A ação diz que as declarações são “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”. O documento sustenta que a intenção de Vieira era “ferir” a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e Viviane, resultando na violação “dos direitos de personalidade dos ofendidos”.
A peça pede que Vieira pague uma indenização de R$ 20 mil, tendo como base:
- a gravidade das declarações, consideradas as condições pessoais dos ofendidos e do ofensor;
- a repercussão negativa decorrente de tais declarações veiculadas por mídia social e impressa tradicional; e
- os prejuízos causados à reputação e à honra dos autores.
Vieira foi o relator da CPI do Crime Organizado e, em seu relatório final, pediu o indiciamento de Moraes e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório foi rejeitado após manobra do governo.
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