O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realizou, nesta segunda-feira, 9, a solenidade virtual de posse dos representantes municipais titulares e suplentes, concluindo a composição integral do colegiado responsável pela gestão do novo modelo de tributação do consumo no país. O evento foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais do CGIBS, do Comsefaz, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no YouTube. Ao todo, foram empossados 81 conselheiros municipais, entre titulares e suplentes, indicados pela FNP e pela CNM, em conformidade com o prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 227, de 2026, sancionada em 13 de janeiro, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.
Durante a solenidade, o Presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César Mendes, destacou o caráter histórico da posse e o avanço institucional representado pelo novo órgão. “Esta sessão simboliza a consolidação prática do novo modelo de tributação do consumo e inaugura um novo momento do federalismo cooperativo. A partir de agora, ele deixa de ser apenas um ideal e se converte em dever e prática institucional cotidiana. Nossa missão é erguer os pilares de uma entidade pública inédita na administração pública brasileira, dotada de independência técnica e administrativa, que será o coração do novo sistema tributário e coordenará os entes subnacionais na missão igualmente inédita de administrar um tributo de competência compartilhada entre estados e municípios”, afirmou.
A solenidade contou com a participação de autoridades nacionais, entre elas o presidente da FNP, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre (RS), e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, além de governadores, prefeitos e secretários de Fazenda de todo o país. Com a conclusão da cerimônia, fica oficialmente constituído o Conselho Superior do CGIBS, composto por 54 membros, entre representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O comitê gestor provisório terá vigência até 31 de março de 2027, período de transição que antecede a primeira eleição formal dos representantes municipais.
Representando Aracaju, o Secretário Municipal da Fazenda, Sidney Thiago, foi empossado como 1º suplente do Conselho Superior do CGIBS indicado pela FNP. Para o gestor, a participação da capital sergipana no colegiado reforça o papel dos municípios na construção do novo sistema tributário. “A constituição do Conselho Superior do CGIBS representa um avanço significativo para o federalismo fiscal brasileiro. A presença dos municípios nesse espaço garante que as decisões sobre o IBS considerem as realidades locais, promovendo equilíbrio, transparência e uma gestão tributária mais justa e eficiente. Para mim, é uma honra integrar, como conselheiro suplente indicado pela Frente Nacional de Prefeitos, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, em um momento tão decisivo para a consolidação da reforma tributária no país. ”, destacou o secretário.
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